Considerações sobre a lei nº 10.035/2000
Trata das questões relativas às inovações trazidas pela lei nº 10.035/2000 no ordenamento jurídico brasileiro em razão das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 20.
| Autor principal: | Mello, Vladimir Azevedo de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata das questões relativas às inovações trazidas pela lei nº 10.035/2000 no ordenamento jurídico brasileiro em razão das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 20. |
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