Algunas observaciones sobre la responsabilidad penal de los menores, a raiz de la Ley 5/2000, de 12 de enero
Trata da Lei espanhola L.O. 5/2000, de 12 de janeiro, que regula a responsabilidade penal dos menores, com um regime punitivo basicamente separado do regime aplicável aos maiores de 18 anos. Examina alguns problemas concretos desse setor do direito penal, com enfoque nas alterações trazidas pela L.O...
| Autor principal: | Carmona Salgado, Concepción |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-445612024-09-24 Algunas observaciones sobre la responsabilidad penal de los menores, a raiz de la Ley 5/2000, de 12 de enero Carmona Salgado, Concepción Menor, Espanha Legislação de menores, Espanha Delinquente juvenil, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Criança, legislação Menor, legislação Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Menor infrator Menor delinquente Menor delinquente Menor infrator Trata da Lei espanhola L.O. 5/2000, de 12 de janeiro, que regula a responsabilidade penal dos menores, com um regime punitivo basicamente separado do regime aplicável aos maiores de 18 anos. Examina alguns problemas concretos desse setor do direito penal, com enfoque nas alterações trazidas pela L.O. 7/2000, de 22 de dezembro. 2012-02-29T22:03:32Z 2012-02-29T22:03:32Z 2002 Artigo CARMONA SALGADO, Concepción. Algunas observaciones sobre la responsabilidad penal de los menores, a raiz de la Ley 5/2000, de 12 de enero. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 4, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44561>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44561 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología |
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Trata da Lei espanhola L.O. 5/2000, de 12 de janeiro, que regula a responsabilidade penal dos menores, com um regime punitivo basicamente separado do regime aplicável aos maiores de 18 anos. Examina alguns problemas concretos desse setor do direito penal, com enfoque nas alterações trazidas pela L.O. 7/2000, de 22 de dezembro. |
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