Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos
Apresenta as principais prescrições e os procedimentos jurisdicionais contidos na Convenção Americana atinentes à proteção dos direitos humanos. Examina como a Convenção Americana trata da tutela da autonomia privada.
| Autor principal: | Miranda, Rosângelo Rodrigues de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447012024-09-24 Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos Miranda, Rosângelo Rodrigues de Direitos humanos Autonomia privada Liberdade pessoal Conflito de leis Responsabilidade do Estado Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Estado, responsabilidade Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Apresenta as principais prescrições e os procedimentos jurisdicionais contidos na Convenção Americana atinentes à proteção dos direitos humanos. Examina como a Convenção Americana trata da tutela da autonomia privada. 2012-03-05T16:15:15Z 2012-03-05T16:15:15Z 2001-12 Artigo MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44701>. Acesso em: 17 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44701 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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