A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)
Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos
Apresenta as principais prescrições e os procedimentos jurisdicionais contidos na Convenção Americana atinentes à proteção dos direitos humanos. Examina como a Convenção Americana trata da tutela da autonomia privada.
| Autor principal: | Miranda, Rosângelo Rodrigues de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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