Juizados especiais criminais : breve estudo
Trata de diversos aspectos ligados aos Juizados Especiais Criminais, criados para solucionar, de forma rápida e eficaz, as infrações penais de menor potencial ofensivo. Comenta legislação pertinente a esses juizados no que tange à sua composição, competência e trâmites processuais.
| Autor principal: | Albergaria, Ronald |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447712024-09-24 Juizados especiais criminais : breve estudo Albergaria, Ronald Juizado especial criminal, Brasil Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Código de processo penal, Brasil Pena, Brasil Multa, Brasil Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade Pena (direito penal) Trata de diversos aspectos ligados aos Juizados Especiais Criminais, criados para solucionar, de forma rápida e eficaz, as infrações penais de menor potencial ofensivo. Comenta legislação pertinente a esses juizados no que tange à sua composição, competência e trâmites processuais. 2012-03-06T10:58:11Z 2012-03-06T10:58:11Z 2001-12 Artigo ALBERGARIA, Ronald. Juizados especiais criminais: breve estudo. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44771>. Acesso em: 22 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44771 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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