Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patr...
| Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-448402024-09-24 Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro Miranda, Marcos Paulo de Souza Patrimônio cultural, proteção, Brasil Proteção ambiental, legislação, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Crime ambiental, Brasil Tipo penal, Brasil Arqueologia, Brasil Patrimônio histórico, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime ecológico Crime contra o meio ambiente Crime contra a natureza Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Patrimônio histórico e artístico Bens tombados Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações. 2012-03-07T13:24:41Z 2012-03-07T13:24:41Z 2001-12 Artigo MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840>. Acesso em: 23 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais,
considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou
decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações. |
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