Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Rosenburg, Ana Olívia Faria |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-45264 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452642024-09-24 Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena Rosenburg, Ana Olívia Faria Tipo penal, Brasil Atentado violento ao pudor, Brasil Estupro, Brasil Crime sexual, Brasil Pena, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Violação Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual Pena (direito penal) Trata-se de jurisprudência comentada. Analisa decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do HC nº 105.533/PR, que considerou autônomas as condutas previstas no artigo 213 do Código Penal, alterado pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, para fins de aplicação da pena. 2012-03-22T13:02:21Z 2012-03-22T13:02:21Z 2011-07 Artigo ROSENBURG, Ana Olívia Faria. Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 198-209, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45264>. Acesso em: 15 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45264 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Tipo penal, Brasil Atentado violento ao pudor, Brasil Estupro, Brasil Crime sexual, Brasil Pena, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Violação Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual Pena (direito penal) |
| spellingShingle |
Tipo penal, Brasil Atentado violento ao pudor, Brasil Estupro, Brasil Crime sexual, Brasil Pena, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Violação Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual Pena (direito penal) Rosenburg, Ana Olívia Faria Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena |
| description |
Trata-se de jurisprudência comentada. |
| format |
Artigo |
| author |
Rosenburg, Ana Olívia Faria |
| title |
Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena |
| title_short |
Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena |
| title_full |
Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena |
| title_fullStr |
Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena |
| title_full_unstemmed |
Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena |
| title_sort |
os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do código penal na fase de aplicação da pena |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45264 |
| _version_ |
1811125675992547328 |
| score |
12,587216 |