A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente = Proof in procedural environmental law : need to overcome old paradigms to enforce environmental protection
Analisa as particularidades do regime jurídico de distribuição do ônus e o regramento da produção da prova no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes princípios do processo coletivo e aborda a necessidade de adequação das regras processuais para que se alcancem deci...
Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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