A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente = Proof in procedural environmental law : need to overcome old paradigms to enforce environmental protection
Analisa as particularidades do regime jurídico de distribuição do ônus e o regramento da produção da prova no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes princípios do processo coletivo e aborda a necessidade de adequação das regras processuais para que se alcancem deci...
| Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa as particularidades do regime jurídico de distribuição do ônus e o regramento da produção da prova no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes princípios do processo coletivo e aborda a necessidade de adequação das regras processuais para que se alcancem decisões consentâneas com a essencialidade do direito material ao meio ambiente. Trata da distribuição e da inversão do ônus da prova em matéria ambiental, bem como da valoração dos elementos de prova reunidos pelo Ministério Público em procedimentos investigatórios. Aborda o ativismo judicial e a busca da verdade real nos processos coletivos que versam sobre a proteção ambiental. |
|---|