O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária
Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal.
| Autor principal: | Barbosa, Paulo Roberto Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-466572024-09-24 O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária Barbosa, Paulo Roberto Fonseca Princípio da insignificância, Brasil Roubo, Brasil Política criminal, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Legislação penal, Brasil Constituição, interpretação Interpretação constitucional Legislação penal Lei penal Carta constitucional Lei maior Magna carta Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal. 2012-06-01T15:58:11Z 2012-06-01T15:58:11Z 2012 Artigo BARBOSA, Paulo Roberto Fonseca. O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância: uma harmonização necessária. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 25-70, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46657>. Acesso em: 9 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46657 pt_BR Revista da Esmese |
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