Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral
por: Leiria, Cláudio da Silva
Publicado em: (2013)
O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária
Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal.
| Autor principal: | Barbosa, Paulo Roberto Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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