A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha
Discorre sobre a vedação da suspensão condicional do processo conforme a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, examinando a constitucionalidade do art. 41 da referida Lei.
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-46659 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-466592024-09-24 A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de Suspensão do processo penal, Brasil Violência contra a mulher, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Discorre sobre a vedação da suspensão condicional do processo conforme a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, examinando a constitucionalidade do art. 41 da referida Lei. 2012-06-01T16:39:56Z 2012-06-01T16:39:56Z 2012 Artigo CARVALHO, Patrícia Cunha Barreto de. A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 83-90, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46659>. Acesso em: 9 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46659 pt_BR Revista da Esmese |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Suspensão do processo penal, Brasil Violência contra a mulher, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] |
| spellingShingle |
Suspensão do processo penal, Brasil Violência contra a mulher, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha |
| description |
Discorre sobre a vedação da suspensão condicional do processo conforme a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, examinando a constitucionalidade do art. 41 da referida Lei. |
| format |
Artigo |
| author |
Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
| title |
A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha |
| title_short |
A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha |
| title_full |
A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha |
| title_fullStr |
A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha |
| title_full_unstemmed |
A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha |
| title_sort |
suspensão condicional do processo e a lei maria da penha |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46659 |
| _version_ |
1811125682834505728 |
| score |
12,587216 |