O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade

Tenta demonstrar a obsolescência da regra do art. 52, X, da Constituição da República de 1988, diante de tendência de se conferir eficácia geral e vinculante às decisões da Corte Suprema do país. Trata do fenômeno da abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle dif...

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Autor principal: Almeida, Sidney Silva de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
Recurso de inconstitucionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-466872023-11-15 O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade Almeida, Sidney Silva de Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Efeito vinculante, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Recurso de inconstitucionalidade Tenta demonstrar a obsolescência da regra do art. 52, X, da Constituição da República de 1988, diante de tendência de se conferir eficácia geral e vinculante às decisões da Corte Suprema do país. Trata do fenômeno da abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, e das suas implicações no exercício da prerrogativa do Senado Federal de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2012-06-04T14:02:48Z 2012-06-04T14:02:48Z 2012 Artigo ALMEIDA, Sidney Silva de. O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 91-150, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46687>. Acesso em: 9 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46687 pt_BR Revista da Esmese
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