O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade
por: Almeida, Sidney Silva de
Publicado em: (2012)
O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade
Tenta demonstrar a obsolescência da regra do art. 52, X, da Constituição da República de 1988, diante de tendência de se conferir eficácia geral e vinculante às decisões da Corte Suprema do país. Trata do fenômeno da abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle dif...
| Autor principal: | Almeida, Sidney Silva de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|