Aspectos relevantes da inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito = Relevant aspects of unconstitutionality by omission and change of subject
| Autor principal: | Pereira, Luciano Meneguetti |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-495702024-09-24 Aspectos relevantes da inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito = Relevant aspects of unconstitutionality by omission and change of subject Pereira, Luciano Meneguetti Inconstitucionalidade por omissão Legitimidade Jurisdição constitucional 2012-09-18T11:42:53Z 2012-09-18T11:42:53Z 2012 Artigo de revista Unopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 13, n. 1, mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49570 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais |
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