O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri
Questiona a legitimidade da absolvição do réu pelo conselho de sentença, uma vez que essa nada mais é que a clemência estatal, exercível exclusivamente pelo chefe de Estado. Defende o processo como instrumento de poder do Estado para o exercício da jurisdição.
| Autor principal: | Sanches, Marcelo Elias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497402024-09-24 O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri Sanches, Marcelo Elias Absolvição, Brasil Indulto, Brasil Conselho de sentença, Brasil Presidência da República, competência, Brasil Processo, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional Questiona a legitimidade da absolvição do réu pelo conselho de sentença, uma vez que essa nada mais é que a clemência estatal, exercível exclusivamente pelo chefe de Estado. Defende o processo como instrumento de poder do Estado para o exercício da jurisdição. 2012-10-04T12:09:24Z 2012-10-04T12:09:24Z 2012-05 Artigo SANCHES, Marcelo Elias. O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 5, p. 56-67, maio. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49740>. Acesso em: 1 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49740 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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