Pode o juiz condenar quando o ministério público pede a absolvição do réu? : o art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)
O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri
Questiona a legitimidade da absolvição do réu pelo conselho de sentença, uma vez que essa nada mais é que a clemência estatal, exercível exclusivamente pelo chefe de Estado. Defende o processo como instrumento de poder do Estado para o exercício da jurisdição.
| Autor principal: | Sanches, Marcelo Elias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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