Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)
A relação entre constitucionalismo e democracia : revisões periódicas e abertura interpretativa = The relationship between constitutionalism and democracy: periodic revisions and the openness of interpretation
Demonstra que a grande questão do direito constitucional contemporâneo é o reconhecimento da abertura do texto constitucional, expondo que esse não precisa de revisões periódicas para dar voz às reivindicações das gerações atuais e futuras. Aborda a admissão judicial de novos direitos, como no caso...
| Autor principal: | Torres, Ana Paula Repolês |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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