A imprescritibilidade da reparação ambiental
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Almeida, Flávia Vigatti Coelho de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-514022024-09-24 A imprescritibilidade da reparação ambiental Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Prescrição, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Vida, Brasil Jurisprudência, Brasil Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta decisão do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o direito ao pedido de reparação de danos ambientais também está protegido pelo manto da imprescritibilidade por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentemente de estar expresso ou não em texto legal. 2012-12-03T21:54:17Z 2012-12-03T21:54:17Z 2012-01 Artigo ALMEIDA, Flávia Vigatti Coelho de. A imprescritibilidade da reparação ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 298-309, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51402>. Acesso em: 30 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51402 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Prescrição, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Vida, Brasil Jurisprudência, Brasil |
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