A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas ações civis públicas de natureza consumerista
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Magalhães, Chrystiane do Nascimento de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-514242024-09-24 A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas ações civis públicas de natureza consumerista Magalhães, Chrystiane do Nascimento de Inversão do ônus da prova, Brasil Direito do consumidor, Brasil Ministério público, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Direito das relações de consumo Direito do consumo Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que trata da admissibilidade da inversão do ônus da prova disposta no Código de Direito do Consumidor, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público. 2012-12-04T17:18:17Z 2012-12-04T17:18:17Z 2012-01 Artigo MAGALHÃES, Chrystiane do Nascimento de. A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas ações civis públicas de natureza consumerista. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 392-405, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51424>. Acesso em: 31 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51424 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Inversão do ônus da prova, Brasil Direito do consumidor, Brasil Ministério público, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Direito das relações de consumo Direito do consumo Magalhães, Chrystiane do Nascimento de A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas ações civis públicas de natureza consumerista |
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