"Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes" : considerações para uma análise crítica da EC 45/2004
por: Barbosa, Daniel Favaretto
Publicado em: (2011)
Aspectos relevantes da reforma do judiciário (EC n. 45/04)
| Principais autores: | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo, Madeira, José Maria Pinheiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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