Violência doméstica contra a mulher: Lei nº 11.340/06
- Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007, sob o título "Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 'Maria da Penha': alguns comentários".
| Autor principal: | Bastos, Marcelo Lessa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-538892024-05-28 Violência doméstica contra a mulher: Lei nº 11.340/06 Bastos, Marcelo Lessa Violência contra a mulher, Brasil Violência doméstica, Brasil Agressão (direito penal), Brasil Juizado especial cível, Brasil Transação, Brasil Ação afirmativa, Brasil Condenação criminal, Brasil Direitos humanos, Brasil Mulher, proteção, Brasil Guarda dos filhos, Brasil Prisão preventiva, Brasil Crime culposo, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Culpabilidade, Brasil Prisão preventiva, Brasil Lesão corporal, Brasil Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Juizado especial civil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Fêmea humana - Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007, sob o título "Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 'Maria da Penha': alguns comentários". 2013-03-05T18:28:54Z 2013-03-05T18:28:54Z 2007 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53889 pt_BR Revista da EMERJ |
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