O direito constitucional à segurança jurídica e demandas estruturais: a questão da discricionariedade judicial e o papel dos tribunais superiores
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)
Competência disciplinar da justiça da infância e juventude
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Autor principal: | Pereira, Tânia da Silva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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