“Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações)
| Autor principal: | Sousa, Cláudio Calo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540372024-09-24 “Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações) Sousa, Cláudio Calo Ministério público, poderes e atribuições, competência, Brasil Poder de polícia, Brasil Infração, Brasil Jurisdição penal, Brasil Juizado especial criminal, competência, Brasil Idoso, julgamento, legislação, Brasil Velho Jurisdição criminal 2013-03-07T14:20:51Z 2013-03-07T14:20:51Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 29, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54037 pt_BR |
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