Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário
| Autor principal: | Filardi, Hugo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-549082024-09-24 Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário Filardi, Hugo Recurso extraordinário, Brasil Norma constitucional, Brasil Princípio constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Mérito (processo civil), Brasil Motivação da sentença, Brasil Devido processo legal, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Fundamentos da sentença Recurso de inconstitucionalidade 2013-03-14T17:47:04Z 2013-03-14T17:47:04Z 2008 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 44, p. 256-275, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54908 pt_BR |
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