O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
| Autor principal: | Araújo, Fábio Roque da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-549742024-05-28 O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir Araújo, Fábio Roque da Silva Punição, legislação Princípio da proporcionalidade Legitimidade, aspectos constitucionais Sanção penal Sanção (direito penal) 2013-03-14T21:25:06Z 2013-03-14T21:25:06Z 2009 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 273-315, 2009. Revista dos Tribunais: RT, v. 98, n. 882, p. 339-377, abr. 2009. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 35-79, set./out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54974 pt_BR |
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