Medida provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar na hipótese do art. 246 da CF?
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)
A Medida Provisória 2.220/01 na ótica da função social da propriedade
Na minha lista:
| Autor principal: | Teixeira, Paulo Luciano de Souza |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Medida provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar na hipótese do art. 246 da CF?
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d) -
Medidas Provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição
por: Lima, Eduardo Martins de, et al.
Publicado em: (2023) -
Evolução do conceito de propriedade: da “função social” à “função estrutural” = Evolución del concepto de propriedad: de la "función social" a la "función estructural"
por: Pellerino, Giovanni
Publicado em: (2018) -
A lei n. 10.189/2001 (conversão da MP n. 2.064-4) e as alterações nas cláusulas dos REFIS
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d) -
A medida provisória como mecanismo de veiculação da lei temporária.
por: Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
Publicado em: (2017) -
Restrições impostas ao instituto da antecipação de tutela pelo advento da MP n. 1.570/97
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d) -
Função ambiental da propriedade privada : sob a ótica do STF
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d) -
Medidas provisórias : o antes e o depois de 11 de setembro de 2001 (EMC 32)
por: Ferreira, Oswaldo
Publicado em: (2009) -
Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023) -
Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023)