As ações de danos material e moral decorrentes de acidentes do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do Trabalho

Autor principal: Melo, Raimundo Simão de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Competência (justiça do trabalho), Brasil
Conflito de jurisdição, Brasil
Ação de indenização, Brasil
Acidente do trabalho, Brasil
Herdeiro, Brasil
Morte do empregado, Brasil
Dano moral, Brasil
Jurisprudência trabalhista, Brasil
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STF
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Justiça do trabalho, competência
Conflito de competência
Conflito de competência (direito judiciário)
Dano material
Sinistro
Trabalho, acidente
Direito do trabalho, jurisprudência
Trabalho, jurisprudência
Justiça do trabalho, jurisprudência
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados