Autor principal:	Cavallieri, Alyrio
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
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A menoridade e o nôvo Código Penal
por: Cavallieri, Alyrio
Publicado em: (2010)

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A menoridade e o nôvo Código Penal
por: Cavallieri, Alyrio
Publicado em: (2010)

Adoção internacional
por: Cavallieri, Alyrio
Publicado em: (2014)

A maioridade penal no Brasil e em outros países
por: Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em: (2009)

$A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo: caracterização dos padrões de conduta infracional e de exposição a risco de uma amostra de adolescentes internados$

A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo: caracterização dos padrões de conduta infracional e de exposição a risco de uma amostra de adolescentes internados
por: Galinari, Lais Sette, et al.
Publicado em: (2021)

A responsabilidade penal do indutor prevista no artigo 218 do código penal : uma releitura à luz do princípio da vedação à proteção insuficiente
por: Nascimento, Diego Leal, et al.
Publicado em: ([s.d)

A maioridade civil e seus reflexos penais
por: Hora Neto, João
Publicado em: (2010)

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Publicado em: (2016)

Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores
por: Ramidoff, Mário Luiz
Publicado em: (2007)

A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro
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Publicado em: (2008)

Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal = A reading of the constitutional hermeneutics from the Karl Larenz’s perspective and their apliccation in the discussion of the reduction of the criminal majority
por: Motta, Arthur Maciel
Publicado em: (2023)

A legalidade da redução da maioridade penal
por: Reis, Luciano Alves dos
Publicado em: (2018)

O que a Antiga Pastoral Cristã da Confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
por: Arantes, Esther Maria de Magalhães
Publicado em: (2014)

A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um Direito Penal juvenil = The doctrine of comprehensive protection and the possibility of a juvenile Criminal Law
por: Souza, Tatiana Sampaio de
Publicado em: (2013)

O projeto de redução da maioridade penal e o direito à infância e à juventude
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Algunas observaciones sobre la responsabilidad penal de los menores, a raiz de la Ley 5/2000, de 12 de enero
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Menores e loucos e fundamento do direito de punir.
por: Barreto, Tobias.
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Corrigindo o foco sobre o debate a respeito da menoridade penal
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