Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas
| Autor principal: | Gonçalves, Rogério Magnus Varela |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-596242023-11-15 Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas Gonçalves, Rogério Magnus Varela Direitos e garantias individuais, Brasil Constituição, Brasil Relações privadas Direitos fundamentais Direitos coletivos Direitos do cidadão Garantias constitucionais Garantias fundamentais Carta constitucional Lei maior Magna carta 2013-05-16T12:51:58Z 2013-05-16T12:51:58Z 2005 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 409-444, jul./dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59624 pt_BR |
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