A dosimetria da pena em concreto nos casos de tráfico de drogas
por: Silva Júnior, Lídio Carlos da
Publicado em: (2017)
Necessidade de se abandonar a política de aplicação da pena mínima nos crimes de tráfico de drogas para se resguardarem os direitos constitucionais fundamentais à segurança, pacificação social e individualização da pena: implicações jurídicas
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Corrêa, Luciana Perpétua |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
2013
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