A possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Martins, Késia Daiane Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-598062024-09-24 A possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997 Martins, Késia Daiane Freitas Trata-se de jurisprudência comentada. 2013-05-21T17:20:03Z 2013-05-21T17:20:03Z 2012-07 Artigo de revista De jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p. 500-508, jul./dez. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59806 pt_BR |
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