Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental

Principais autores:	Avelino, Anna Beatriz Nunes, Pinheiro, Érika Monaísa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Poder judiciário, competência, Brasil Proteção ambiental, Brasil Meio ambiente, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A importância das novas mídias na proteção do meio ambiente em face da crise ambiental
por: Nunes, Denise Silva
Publicado em: (2013)

O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

A atuação do Congresso Nacional na área ambiental
por: Silva, Fernando Antonio Lyrio
Publicado em: (2023)

A “Citizen Action” norte-americana e a tutela ambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará
por: Cunha Filho, Francisco Humberto
Publicado em: (2008)

O meio ambiente na Constituição Federal de 1988
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

O Estado Ambiental de Direito
por: Nunes Junior, Amandino Teixeira
Publicado em: (2023)

O meio ambiente na Constituição Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Publicado em: (2007)

O meio ambiente na Constituição de 1988: sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
por: Varella, Marcelo Dias, et al.
Publicado em: (2023)

Teoria da competição regulatória: o caso da regulação ambiental
por: Morosini, Fabio Costa
Publicado em: (2023)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
por: Ferreira, Adriano Fernandes, et al.
Publicado em: (2022)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

Movimento ambientalista e as novas mídias: ativismo ambiental na internet para a proteção jurídica do meio ambiente
por: Bernardes, Márcio de Souza
Publicado em: (2013)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
por: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicado em: (2013)

Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = Legal protection of the environment in the Constitution of the People´s Republic of China and in the basic Law of the Macao special administrative region
por: Jiang Yi Wa
Publicado em: (2017)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor = Environmental cooperative federalism and socioenvironmental existential minimum: the multidimensionality of welfare like conducting wire
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado em: (2018)

A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente: a existência de um direito fundamental
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2023)

Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos [4. ed.]
por: Farias, Talden
Publicado em: (2014)

Gestão ambiental na justiça federal de primeira instância
por: Soares, Matilde de Paula
Publicado em: (2013)

A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2013)

O papel do Ministério Público na educação ambiental por meio do termo de ajustamento de conduta
por: Ribeiro, Pablo da Costa, et al.
Publicado em: (2013)

Zoneamento Ecológico-Econômico e Imposto Territorial Rural: instrumentos para o desenvolvimento sustentável
por: Meira, Liziane Angelotti, et al.
Publicado em: (2023)

Tutela jurídica do meio ambiente
por: Weber, Luiza Damião, et al.
Publicado em: (2013)

O juiz e a tutela ambiental: a fundamentação das sentenças
por: Tessler, Marga Inge Barth
Publicado em: (2013)

O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

Análise dos fundamentos da compensação ambiental: a responsabilidade civil ex ante no Direito brasileiro
por: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih, et al.
Publicado em: (2023)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
por: Macedo, Elaine Harzheim
Publicado em: (2011)

O meio ambiente na ordem constitucional brasileira
por: Alves, Leandro Causin
Publicado em: (2008)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 = Protecting the environment in the constitution of the state of Paraíba 1989
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

O Direito Ambiental e suas implicações na saúde humana = The Environmental Law and its implications in the health being
por: Napolitano, Ângela Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis = Civil environmental liability of activity of fuel sales
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
por: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Publicado em: (2023)

Agronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantes
por: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em: (2013)

Limites da responsabilidade ambiental objetiva
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2017)

Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin
por: Zanella, Gabriel Gonzales, et al.
Publicado em: (2008)

Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

O tributo como elemento eficaz na proteção e na conservação do meio ambiente
por: Oliveira, Adriano Enivaldo de, et al.
Publicado em: (2015)

Supremas cortes pelos ares: o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo = Supreme courts through the airs: the impact of transnational regulatory standards for air pollution control on the decisions of the Supreme Court (USA) and the Supreme Federal Court (Brazil) in a time of populism
por: Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em: (2023)

O princípio da precaução
por: Frota, Elisa Bastos
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais