Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
| Autor principal: | Martins, Tiago do Carmo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-602982024-09-24 Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal Martins, Tiago do Carmo Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Código de processo penal, alteração, Brasil Prisão cautelar, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Prisão preventiva, Brasil Liberdade provisória, Brasil Fiança penal, Brasil Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução 2013-05-31T16:56:10Z 2013-05-31T16:56:10Z 2013-04 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 53, abr. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60298 pt_BR |
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Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Código de processo penal, alteração, Brasil Prisão cautelar, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Prisão preventiva, Brasil Liberdade provisória, Brasil Fiança penal, Brasil Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Martins, Tiago do Carmo Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal |
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