O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
| Autor principal: | Sliwka, Ingrid Schroder |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-608082024-09-24 O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais Sliwka, Ingrid Schroder Confisco, Brasil Direito tributário, Brasil Poder judiciário, Brasil Multa tributária, Brasil Direito fiscal 2013-06-17T12:12:45Z 2013-06-17T12:12:45Z 2006-11 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 41, jan. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60808 pt_BR |
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