A outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição

Artigo publicado no periódico jurídico Carta Forense, ed. n. 62, julho de 2008, p. 20.

Autor principal: Velloso, Andrei Pitten
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Legislação tributária, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Seguridade social, Brasil
Segurança social
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-609192024-09-24 A outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição Velloso, Andrei Pitten Legislação tributária, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Seguridade social, Brasil Segurança social Artigo publicado no periódico jurídico Carta Forense, ed. n. 62, julho de 2008, p. 20. 2013-06-21T19:36:43Z 2013-06-21T19:36:43Z 2008-12 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60919 pt_BR
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Velloso, Andrei Pitten
A outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição
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