Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por: Guerra, Glauco Martins
Publicado em: (2008)
Obrigações da administração pública no Estado constitucional de direito = Obligations of Public administration in state constitutional law
Na minha lista:
Autor principal: | Flores, Carlos Arruda |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por: Guerra, Glauco Martins
Publicado em: (2008) -
A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health
por: Soares Júnior, Jair
Publicado em: (2012) -
Aplicabilidade dos princípios constitucionais da administração pública visando o desenvolvimento local
por: Santos, Cicero, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022) -
Gestão de pessoas em face do direito = Management of people in the face of law
por: Souza, Osmar Lopes do Amaral
Publicado em: (2017) -
O controle judicial das políticas públicas
por: Gonçalves, Denise Vieira
Publicado em: (2012) -
Teoria Geral das Obrigações no novo Código Civil
por: Oliveira, José Maria Leoni Lopes de
Publicado em: (2013) -
Administração Pública gerencial à luz do princípio constitucional da eficiência como paradígma para se alcançar uma boa administração
por: Costa, Flávio de Oliveira Vieira da
Publicado em: (2022) -
Audiência pública no exercício da jurisdição no Estado Constitucional Democrático = Public hearing on the exercise of jurisdiction in the State Constitutional Democracy
por: Vasconcelos, Antônio Gomes de, et al.
Publicado em: (2016) -
A relação jurídica de direito real e a relação jurídica de direito obrigacional. Obrigação propter rem. O condomínio de fato, irregular ou atípico, e a obrigação do rateio das despesas.
por: Sá, Antonio Carlos de
Publicado em: (2009)