Persecução penal e devido processo legal no Brasil e na Common Law Tradition : análise histórica e comparativa à luz da aplicação de princípios democráticos
por: Gomes, Abel Fernandes
Publicado em: ([s.d)
O princípio do devido processo legal e a conciliação
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fonseca, Reynaldo Soares da, Fonseca, Rafael Campos Soares da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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