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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-619202024-09-24 Questões controvertidas acerca do crime previsto no art. 48 da Lei n. 9.605/98 Silva, Franco Mattos e Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] Crime ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Vegetação, Brasil Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime ecológico Crime contra o meio ambiente Crime contra a natureza 2013-07-11T18:56:23Z 2013-07-11T18:56:23Z 2008-08 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 25, ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61920 pt_BR
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Crime ambiental, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Vegetação, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Crime ecológico
Crime contra o meio ambiente
Crime contra a natureza
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Crime ambiental, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Vegetação, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Crime ecológico
Crime contra o meio ambiente
Crime contra a natureza
Silva, Franco Mattos e
Questões controvertidas acerca do crime previsto no art. 48 da Lei n. 9.605/98
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