A destinação das receitas oriundas das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Autor principal:	Santos, Bruno Henrique Silva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), Brasil Intervenção do Estado na economia, Brasil Receita, Brasil Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

Contribuições de intervenção no domínio econômico
por: Brito Filho, Washington Juarez de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contribuições de intervenção no domínio econômico
por: Brito Filho, Washington Juarez de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contribuições de intervenção no domínio econômico
por: Brito Filho, Washington Juarez de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contribuições de intervenção no domínio econômico
por: Brito Filho, Washington Juarez de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contribuições de intervenção no domínio econômico
por: Brito Filho, Washington Juarez de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contribuições de intervenção no domínio econômico
por: Brito Filho, Washington Juarez de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais
por: Silva, Fernando Henrique Dantas de Araújo, et al.
Publicado em: (2012)

O estado intervém para quem?
por: Silva Filho, Allen dos Santos Pinto da
Publicado em: (2017)

As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade
por: Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em: ([s.d)

As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade
por: Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em: ([s.d)

A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição: o caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs
por: Ferraz, Roberto
Publicado em: (2013)

A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE
por: Medeiros, Eduardo Braga, et al.
Publicado em: (2013)

Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2017)

A extrafiscalidade e a concretização do princípio da redução das desigualdades regionais
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em: (2011)

Falibilidade do critério de intervenção para delimitação do modelo de estado liberal = Cracks of the choice for interventionism in limits of the liberal state model
por: Bastos, Noel de Oliveira
Publicado em: (2012)

Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito = Libertarian paternalism and the of Law
por: Rocha, Bruno Anunciação, et al.
Publicado em: (2023)

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
por: Rocha, Cristianne Maria Famer, et al.
Publicado em: (2020)

Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências
por: Loss, Giovani R.
Publicado em: (2010)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

A regulamentação das relações de trabalho e a flexibilização das normas trabalhistas
por: Cavalcanti, Ana Karolina Soares
Publicado em: (2008)

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)

Algumas premissas da reforma constitucional: a redução do papel do Estado, o fortalecimento da empresa privada e a limitação do poder monetário
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2023)

Crise financeira de 2008: a intervenção do Estado no domínio econômico
por: Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
Publicado em: (2014)

Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma Rule of Law e a relevância das alternativas institucionais = Rethinking the relation between state, law and development
por: Schapiro, Mario Gomes
Publicado em: (2016)

Intervenção do estado no domínio econômico
por: Lara Filho, Zairo
Publicado em: (2011)

A ideia de desenvolvimento econômico segundo a ideologia do Estado nacional brasileiro: a contribuição teórica de Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso
por: Rava, Ben-Hur
Publicado em: (2023)

A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro
por: Perin, Jair Jose
Publicado em: (2013)

A atuação do Estado na economia: reflexão sobre atividade econômica e serviço público
por: Ribeiro, Paulo Sérgio
Publicado em: (2015)

O primado da iniciativa privada na Constituição
por: Nicz, Alvacir Alfredo
Publicado em: (2011)

Reforma do Estado e gerencialidade da administração pública: um panorama da mutação estrutural
por: Pereira Junior, Danilo
Publicado em: (2013)

Responsabilidade civil por intervenção do Estado na economia à luz da jurisprudência
por: Agendes, Bibiana Oliveira de Oliveira
Publicado em: (2020)

Breves notas sobre a regulação econômica do setor de transportes aquaviários e portos = Brief notes on the economic regulation of water transportation sector and ports
por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado em: (2013)

As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da emenda constitucional n.º 42/2003
por: Dantas, Matheus Barreto
Publicado em: (2008)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)

A contribuição de intervenção no domínio econômico : CIDE : incidente sobre combustíveis e o poder derivado (emendas constitucionais n. 33, de 11 de dezembro de 2001, e n. 42, de 19 de dezembro de 2003)
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

A contribuição de intervenção no domínio econômico : CIDE : incidente sobre combustíveis e o poder derivado (emendas constitucionais n. 33, de 11 de dezembro de 2001, e n. 42, de 19 de dezembro de 2003)
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência
por: Ferreira Júnior, Celso Rodrigues
Publicado em: (2011)

Premissas de Direito Econômico [2. ed.]
por: Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais