Contrato de concessão de serviços públicos, intervenção judicial e equilíbrio econômico-financeiro: a questão da assinatura básica de telefonia fixa
| Autor principal: | Barg, Anderson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-623922024-09-24 Contrato de concessão de serviços públicos, intervenção judicial e equilíbrio econômico-financeiro: a questão da assinatura básica de telefonia fixa Barg, Anderson Equilíbrio econômico, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Contrato administrativo, revisão, Brasil Tarifa, reajustamento, Brasil Telefonia, Brasil Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995] Brasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)] Contrato de direito público 2013-07-19T17:11:51Z 2013-07-19T17:11:51Z 2013-06 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 54, jun. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62392 pt_BR |
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