A teoria da inconstitucionalidade induzida

Autor principal: Appio, Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-626402024-09-24 A teoria da inconstitucionalidade induzida Appio, Eduardo Controle da constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Recurso de inconstitucionalidade 2013-07-23T18:37:41Z 2013-07-23T18:37:41Z 2005-09 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62640 pt_BR
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