Interpretação no Direito Tributário: (re) constitucionalizando o art. 111 do CTN
| Autor principal: | Bollmann, Vilian |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-626412024-09-24 Interpretação no Direito Tributário: (re) constitucionalizando o art. 111 do CTN Bollmann, Vilian Isenção tributária, Brasil Legislação tributária, interpretação, Brasil Hermenêutica Brasil. [Código tributário nacional (1966)], aspectos constitucionais Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção 2013-07-23T18:58:41Z 2013-07-23T18:58:41Z 2005-09 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62641 pt_BR |
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