Considerações sobre as infrações administrativas ambientais: da Lei 9.605/98 ao Decreto 3.179, de 21.09.1999
| Autor principal: | Freitas, Vladimir Passos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-628092024-09-24 Considerações sobre as infrações administrativas ambientais: da Lei 9.605/98 ao Decreto 3.179, de 21.09.1999 Freitas, Vladimir Passos de Crime ambiental, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Responsabilidade administrativa, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Imputabilidade (direito civil) Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico 2013-07-26T20:18:49Z 2013-07-26T20:18:49Z 2007-08 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 19, ago. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62809 pt_BR |
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Crime ambiental, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Responsabilidade administrativa, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Imputabilidade (direito civil) Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Freitas, Vladimir Passos de Considerações sobre as infrações administrativas ambientais: da Lei 9.605/98 ao Decreto 3.179, de 21.09.1999 |
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