Da redução ex officio da cláusula penal prevista em acordo: enfoque à luz do artigo 413 do Código Civil
por: Câmara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas
Publicado em: (2008)
Revogação da doação por inexecução do encargo (análise do art. 562 do Código Civil)
| Autor principal: | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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