A importância da proporcionalidade e da ponderação de interesses na solução do conflito entre os princípios jurídicos

Autor principal: Mattos, Sayonara Gonçalves da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-635112024-09-24 A importância da proporcionalidade e da ponderação de interesses na solução do conflito entre os princípios jurídicos Mattos, Sayonara Gonçalves da Silva Princípio da proporcionalidade, Brasil Regra jurídica, Brasil Princípio jurídico, Brasil Solução de conflito, Brasil 2013-08-08T17:38:14Z 2013-08-08T17:38:14Z 2013-02 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 16, fev. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63511 pt_BR
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