Autor principal:	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
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Parecer sobre a exclusividade das atribuições da carreira de Advogado da União
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2013)

Estruturação de cargos em carreira na Advocacia-Geral da União
por: Oliveira, Marco Antonio Perez de
Publicado em: (2013)

Interpretação do acto addicional: parecer das commissões reunidas de assembléas provinciaes e de constituição e poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de setembro de 1870 sobre o projecto de lei de interpretação do acto addicional
por: Uruguai, Paulino José Soares de Souza, Visconde de, 1807-1866.
Publicado em: (2021)

Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio
por: Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho, et al.
Publicado em: (2011)

Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2017)

Parecer: exercício de atribuições de Advogado da União por Procuradores Federais
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2013)

Participação da comunidade em órgãos da Administração Pública
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2020)

Questão da garantia de juros, parecer.
por: Barbosa, Ruy.
Publicado em: (2017)

Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
Publicado em: (2016)

A nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar?
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2021)

Os direitos dos usuários de serviço público no direito brasileiro = Public service users rights in Brazilian law
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2020)

A importância do desempenho do advogado no processo de disclosure
por: Barroso, Luiz Felizardo
Publicado em: (2016)

Parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.548/98
por: Lourenço, Daniel Braga, et al.
Publicado em: (2016)

Consulta e decisão sobre a licença pedida por sua alteza o senhor Conde d'Eu em 19 de março de 1874 para que sua esposa a senhora princeza imperial d. Izabel durante a gravidez fosse dispensada de vir da Europa para o Brazil.
por: Brasil. Conselho de Estado., et al.
Publicado em: (2021)

Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer]
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Consultas juridicas, ou, Collecção de propostas sobre questões de direito civil, commercial, criminal, administrativo e ecclesiastico respondidos pelos primeiros jurisconsultos brasileiros como sejão
por: Rodrigues, João José (coord.).
Publicado em: (2025)

Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público.
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2016)

Consulta em 26 de abril de 1867 sobre a proposta da 1. commissão de orçamento da camara dos Srs. deputados para augmento e creação de impostos.
por: Brasil. Conselho de Estado. Seção de Fazenda.
Publicado em: (2021)

Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

A Lei n. 12.683, de 2012, face à Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94. Extensão aos advogados do dever de comunicar aos órgãos fiscalizadores de atos suspeitos da prática de lavagem de dinheiro. Impossibilidade, seja porque lei geral não derroga lei especial, seja porque o sigilo profissional do advogado é uma das vertentes da inviolabilidade que lhe garante a Constituição, artigo 133
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2012)

Coletânea da matéria publicada no boletim do interior do n. 1 (abril de 1967) ao n. 15 (novembro de 1968)
por: Barbosa, Hélio Quaglia
Publicado em: (2008)

Responsabilização de advogado ou procurador por pareceres em contratação direta de empresa
por: Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em: (2017)

Fundações públicas
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2010)

Discricionariedade e sua aplicação nas contratações públicas
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Publicado em: (2014)

Fundações públicas
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em: (2023)

Consultas do Conselho de Estado sobre assumptos da competencia do Ministerio do Imperio colligidas e publicadas por ordem do governo
por: Albuquerque, Joaquim José de Campos da Costa de Medeiros e
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Parecer emittido sobre a representação do corpo docente do gymnasio nacional contra o regulamento annexo ao decreto n. 2857 de 30 de março de 1898
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Consulta da secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado sobre o recurso interposto pela Veneravel ordem 3. de São Francisco da penitencia da capital da provincia do Pará contra a portaria do vigario geral da respectiva diocese que a suspendeu do exercicio das funcções religiosas e julgou interdicta a sua capella.
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Publicado em: (2021)

Questões de portos no Brasil - v.45 t.1
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Servidões prediais non aedificandi e prospectus - não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar - da interrupção do não-uso e da prescrição - ação confessória apresentada sob o nomen iuris de possessória
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