Penas restritivas de direitos: aplicação na comarca de Belo Horizonte e a participação da Fundação Movimento Direito e Cidadania.
por: Caldeira Filho, Franklin Higino
Publicado em: (2018)
Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade
Na minha lista:
| Autor principal: | Krämer, Ana Cristina |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Penas restritivas de direitos: aplicação na comarca de Belo Horizonte e a participação da Fundação Movimento Direito e Cidadania.
por: Caldeira Filho, Franklin Higino
Publicado em: (2018) -
Penas restritivas de direitos: aplicação na comarca de Belo Horizonte e a participação da Fundação Movimento Direito e Cidadania.
por: Caldeira Filho, Franklin Higino
Publicado em: (2018) -
Dos delitos e das penas
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005) -
Dos delitos e das penas
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005) -
Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização)
por: Santos, Sheila Custódio Leal Novaes
Publicado em: (2014) - Portaria 128 (F-Lins-1V)/2024
-
Portaria Conjunta 57 (F-SCarlos-2V)/2026
por: Fórum de São Carlos - 1. Vara Federal -
A nova disciplina legal das penas restritivas de direitos
por: Cirigliano Filho, Raphael
Publicado em: (2014) -
A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos
por: Freitas, Jayme Walmer de
Publicado em: ([s.d) -
Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009)