Dos princípios e do preceito da proporcionalidade

Autor principal: Silva, Marcelo Cardozo da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-646452024-09-24 Dos princípios e do preceito da proporcionalidade Silva, Marcelo Cardozo da Princípio da proporcionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direitos fundamentais Preceito da proporcionalidade Recurso de inconstitucionalidade 2013-09-03T16:23:44Z 2013-09-03T16:23:44Z 2006 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 13, jul. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64645 pt_BR
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