O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade da lei : a problemática do decisionismo judicial
por: Rocha, Gerson Luiz
Publicado em: (2011)
Dos princípios e do preceito da proporcionalidade
Na minha lista:
| Autor principal: | Silva, Marcelo Cardozo da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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