O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade da lei : a problemática do decisionismo judicial
por: Rocha, Gerson Luiz
Publicado em: (2011)
Dos princípios e do preceito da proporcionalidade
Na minha lista:
Autor principal: | Silva, Marcelo Cardozo da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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